Guerra fiscal, desenvolvimento desigual e relações federativas no Brasil

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Title:	Guerra fiscal, desenvolvimento desigual e relações federativas no Brasil
Keywords:	guerra fiscal relações federativas desenvolvimento regional Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sistema tributário
Issue Date:	30-May-2013
Publisher:	Universidade Federal do Paraná
Description:	As disputas fiscais entre os estados brasileiros foram um dos traços marcantes da segunda metade da década de 90 no país. O artigo analisa a chamada "guerra fiscal" e seu impacto sobre as relações federativas, procurando identificar o conjunto de fatores que a propiciaram. Explora ainda sua relação com o problema do desenvolvimento desigual das diversas regiões do país. Para ilustrar a generalização dos conflitos interestaduais em matéria fiscal, o trabalho examina algumas frentes da guerra, como a indústria automotiva, o setor de informática e a agroindústria. Por fim, aborda sinteticamente as perspectivas de encaminhamento do problema, tendo em vista a recomposição do pacto federativo em bases mais equânimes e construtivas.
URI:	http://koha.mediu.edu.my:8181/jspui/handle/123456789/5021
Other Identifiers:	http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782002000100007 http://www.doaj.org/doaj?func=openurl&genre=article&issn=01044478&date=2002&volume=&issue=18&spage=95
Appears in Collections:	Law and Political Science

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